Ativistas em frente à sede do Tribunal Penal Internacional em Haia em 9 de novembro de 2022, dia do protocolo da comunicação sobre crimes contra a humanidade cometidos na Amazônia brasileira nos últimos 10 anos.
Nos últimos anos, o desmatamento na Amazônia vem batendo recorde sobre recorde, tornando-se a principal fonte de emissões de gases do efeito estufa (GEE) responsáveis pela crise climática no país. O primeiro passo para o desmatamento é o ataque contra as pessoas que vivem na floresta. Segundo a Global Witness, o Brasil foi o país com maior número de assassinatos de defensores ambientais no mundo nos últimos dez anos. A violência contra as populações tradicionais (indígenas e não indígenas) na Amazônia brasileira é uma face menos conhecida da alarmante destruição ambiental que há tempos ameaça a enorme floresta tropical.
Os responsáveis pela destruição da floresta amazônica primeiro atacam as pessoas para depois poderem explorar seus enormes recursos naturais. No Brasil, as violações de direitos humanos andam de mãos dadas com a degradação ambiental e o aquecimento global. Portanto, a defesa dos direitos humanos, a proteção do meio ambiente e o combate às mudanças climáticas devem ser vistas como três frentes de uma mesma batalha.
No caso brasileiro, a violência que assola os povos indígenas e tradicionais da Amazônia constitui em seu conjunto “crimes contra a humanidade”, um dos quatro crimes internacionais previstos no Estatuto de Roma (do qual o Brasil é signatário desde 2002), e o mais importante deles quando se trata de crimes coletivos ou de massa não cometidos durante guerras.
Crimes contra a humanidade são definidos como um ataque sistemático ou generalizado contra qualquer população civil, conforme uma política governamental ou organizacional voltada à promoção desse ataque.
Para a configuração desse crime, é necessário o cometimento múltiplo de crimes subjacentes enumerados no artigo 7(1) do Estatuto de Roma, como homicídio, perseguição e outros atos desumanos, no âmbito de uma política governamental ou organizacional promovida por um grupo com um objetivo em comum que promova ativamente ou encoraje esse ataque. Essa política, não necessariamente formalizada, pode ser inferida a partir de uma variedade de fontes probatórias, tais como declarações de autoridades, políticas públicas e a utilização de recursos estatais.
No Brasil, as vítimas são povos que têm uma profunda e estreita relação com a floresta amazônica. Não apenas povos indígenas, mas comunidades tradicionais, quilombolas, ribeirinhos, seringueiros e muitos outros. Verdadeiros guardiões da floresta, esses povos vêm sendo assassinados, perseguidos por motivos políticos ou culturais, e sujeitos a uma série de abusos desumanos desde o início do processo de colonização.
O ataque aos povos indígenas e tradicionais da Amazônia é orquestrado por uma rede poderosa composta de atores diversos dos setores público e privado de múltiplos níveis da sociedade brasileira. A rede inclui políticos, funcionários públicos, agentes da lei, representantes de interesses comerciais privados, e uma ampla galeria de atores criminosos.
Esta rede vem promovendo e cometendo os crimes de massa de acordo com uma política organizacional voltada a facilitar a expropriação de terras, a exploração de recursos naturais e a destruição do meio ambiente, independentemente da lei.
Infelizmente, a justiça brasileira ainda não consegue fazer frente a esse fenômeno, responsabilizando os autores e impedindo a perpetuação da violência na região. Apenas uma minoria de casos é elucidada em investigações que se revelam sempre muito lentas e difíceis. A região é de difícil acesso e a mobilidade é comumente controlada por grupos perigosos. As provas são escassas e as testemunhas muitas vezes silenciam com medo de represálias. Alguns casos contam com a participação de autoridades públicas cooptadas por atores criminosos. Os poucos casos que evoluem para processos terminam envolvendo apenas os executores diretos dos crimes (i.e. assassinos de aluguel) e deixando de fora os mandantes ou os responsáveis em níveis ainda mais elevados, na política e no mundo corporativo.
Por estas razões, em 9 de novembro de 2022 um grupo de importantes organizações da sociedade civil submeteu uma comunicação ao Escritório do Procurador (EDP) do Tribunal Penal Internacional (TPI) requerendo a abertura de uma investigação sobre os crimes contra a humanidade ocorridos nos últimos dez anos na Amazônia brasileira (brazil-crimes.org).
As evidências apresentadas demonstram que, de 2011 a 2021, os conflitos resultaram em 430 assassinatos, 554 tentativas de assassinatos, 2290 ameaças de morte, 87 casos de tortura e mais de 100.000 expulsões ou despejos, conforme dados organizados por Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Global Witness. As vítimas são de uma variedade de povos indígenas, comunidades tradicionais e outros grupos vulneráveis cujas terras foram impiedosamente exploradas para fins econômicos através de um ataque sistemático e generalizado contra suas vidas, culturas e meios de subsistência.
Hoje já é notório que esse ataque contra a floresta amazônica e suas comunidades tradicionais atingiu novos extremos sob o governo Bolsonaro. Ao longo de seu governo, o presidente Bolsonaro e seus ministros promoveram uma política voltada à paralisação, enfraquecimento e desmantelamento de todo o sistema de proteção ambiental do Brasil duramente construído a partir da promulgação da Constituição Federal em 1988, o que transformou o país, de referência internacional nos temas ambiental e climático, em verdadeiro pária, exemplo de má conduta e descaso com o meio ambiente, o controle climático e os povos da floresta.
Se o objetivo for impedir a completa destruição da floresta tropical e a consequente intensificação do aquecimento global, então a tarefa primordial é defender as pessoas que lá vivem de forma sustentável e tradicional.
No Brasil, a proteção dos povos da floresta e a prevenção e controle do desmatamento devem andar juntos e são de extrema relevância para a política climática e o cumprimento das metas do Acordo de Paris, com claras repercussões na esfera internacional. O Brasil é o quinto maior emissor de GEE do mundo, atrás da China, EUA, Índia e Rússia. Em 2020, a emissão média de CO2 por brasileiro foi de 10,2 toneladas brutas, enquanto a média mundial foi de 6,7. Em outras palavras, o desmatamento não afeta apenas o Brasil e os brasileiros, mas o planeta. A destruição da Amazônia, a partir da destruição dos povos amazônicos, contribui significativamente para o desequilíbrio climático global e a ocorrência de eventos extremos dentro e fora do país.
É sabido que o desmatamento leva à perda da biodiversidade e ao aumento das emissões de GEE, o que eleva a temperatura global e agrava a crise climática, resultando em maior instabilidade do regime de chuvas, escassez de água e outros problemas ambientais gravíssimos. Desorganiza os sistemas de produção e distribuição de alimentos. Também pode reforçar as endemias e desencadear novas epidemias e pandemias. Deteriora as condições de vida dos povos da floresta e de outras comunidades que dependem diretamente de seus recursos ambientais. Em outros lugares, leva a eventos climáticos extremos, como tornados, ciclones e furacões, ventos fortes, chuva e neve fortes, excesso ou derretimento do gelo, frio ou calor extremos, inundações e secas, incêndios florestais incontroláveis, para nomear alguns.
A ciência informa que a floresta está muito próxima do chamado “ponto de inflexão” (tipping point), quando o ecossistema perde sua capacidade natural de se autoregenerar após períodos de estiagem decorrentes do desmatamento.
O dano ambiental em massa no contexto dos crimes contra a humanidade descritos na comunicação ao TPI sobre o Brasil é, em essência, um direito internacional, uma vez que os efeitos decorrentes extrapolam fronteiras nacionais e serão sentidos como uma infinidade de eventos extremos ao redor do mundo.
No Brasil, portanto, desproteger os povos da floresta também significa impulsionar a mudança climática. De outra perspectiva, promover o desmatamento significa fomentar a violência contra as populações indígenas e tradicionais indefesas da Amazônia. O conjunto extenso de casos de violência sistemática e generalizada cometida contra essas populações constitui crimes contra a humanidade, nos termos do Estatuto de Roma, e merecem uma pronta investigação pelo órgão competente do TPI. Se nada for feito, o risco é de perdermos de vez a floresta amazônica e o controle do clima no planeta.