Na Londres do século dezoito, o silêncio do réu era considerado ofensa seriíssima à corte de Old Bailey. Não havia ainda a figura do advogado. Esperava-se que o próprio acusado falasse em sua defesa. Se se recusasse e insistisse no silêncio, a corte reagia de forma atroz: impunha-lhe tortura consistente em fazê-lo se deitar em chão de pedra, nu, com pernas e braços abertos e esticados, mãos e tornozelos amarrados de forma a estender bem o corpo e impedir os movimentos. Então, sobre seu peito era colocada uma placa de ferro bem pesada e, aos poucos, pesos de metal ou pedra iam sendo acrescentados sobre a placa, aumentando gradualmente a pressão sobre o tronco do supliciado, sufocando-o até a morte ou a completa submissão. Se não falasse, perecia em meio a dores terríveis. Durante a sevícia, a alimentação era parquíssima: porções mínimas de cevada e água lhe eram ministradas. A morte viria por asfixia, acompanhada de inanição. A tortura podia durar dias. A intenção era fazer a acusado mudar de ideia e se pronunciar perante a corte.

William Spiggot sendo submetido à prensa na prisão de Newgate, Londres, século XVIII. Imagem encontrada em www.exclassics.com/newgate/ng162.htm.

William Spiggot sendo submetido à prensa na prisão de Newgate, Londres, século XVIII. Imagem extraída de exclassics.com.

É bem compreensível que boa parte dos acusados submetidos à famigerada prensa mudavam de ideia e terminavam por falar. Quando isso acontecia, eram erguidos imediatamente, reavidados a goles de brandy, e tão logo recuperassem o fôlego, levados de volta à presença do juiz.

Festejada no Brasil como a boa nova da política criminal, o instituto da delação premiada, como vem sendo praticado, assemelha-se muito à tortura medieval. Mais leve e rebuscada, mais psicológica que física (embora nossos presídios não sejam propriamente um passeio no parque), ainda sim é uma forma de tortura. Assemelha-se à velha prensa sobretudo pela indignidade de se usar a prisão como instrumento de pressão para forçar o acusado a falar.

Em direito penal, os fins nunca podem justificar os meios.